Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda ele estudar

A demora, pela Polícia Civil do Maranhão, em periciar um carro que tinha sido roubado resultou num embate entre um desembargador e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado. O dono do veículo, que é advogado, impetrou um Habeas Corpus para tentar liberar seu bem.

Porém, na decisão que negou o pedido, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, questionou a capacidade técnica do profissional, pois o HC serve para proteger a liberdade individual do ser humano, não de um bem. Argumentando que o advogado "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão”, o magistrado determinou a impressão das peças apresentadas para que sejam encaminhadas à seccional da OAB no Maranhão.

Pediu ainda que o profissional seja inscrito ex-ofício pela entidade na Escola da Advocacia para fazer reciclagem e passar por uma avaliação de capacidade técnica. “Não sendo ele aprovado na prova de que se trata, reúna sua diretoria para decidir se cassam ou não a Carteira daquele que ajuíza ação temerária, que Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante”, alfinetou o desembargador.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, criticou a atitude do magistrado. Em vídeo publicado pela assessoria de imprensa da seccional, ele afirmou que “não cabe a nenhum magistrado deste país avaliar a capacidade técnica dos advogados”.

Em nota de repúdio, a OAB-MA afirmou que o desembargador cometeu “evidentes excessos [...], extrapolando suas atribuições”. Disse ainda que as manifestações do magistrado destoam da relação entre Judiciário e advocacia, pois a Ordem não se pronuncia sobre erros cometidos por julgadores, “por mais crassos que possam ser”, assim como sobre decisões proferidas, “por mais inadequadas, antijurídicas ou teratológicas que sejam”.

Críticas ao mérito

Ao analisar o mérito do HC, o desembargador não poupou críticas ao pedido. Segundo ele, a abrangência definida por lei ao Habes Corpus é literal, impedindo interpretações extensivas, ainda mais em um caso como este. Para o magistrado, “a possibilidade de expedição de salvo conduto de veículo, implicaria em erro grosseiro, impossível de ser sanado”.

“Não demanda esforço extrair do texto normativo sua literalidade, de modo que o remédio constitucional manejado tem por objeto a liberdade de locomoção da pessoa humana, ou seja, tem como finalidade amparar a liberdade física do indivíduo, sendo, pois, um direito fundamental”, complementou.

O carro foi roubado em dezembro de 2017 e recuperado no início deste ano. Apesar da solução do crime, o veículo ainda não foi liberado porque falta a perícia da Polícia Civil. Em primeiro grau, a liminar pedindo a liberação foi negada, o que motivou o HC. O autor justificou o pedido alegando que o bem, ao ficar muito tempo parado no pátio da Delegacia, está se deteriorando, exposto ao sol e à chuva.
Por Brenno Grillo

 

Concursos
Mais de 20 mil vagas estão abertas para inscrições em concursos públicos em todo o país. São 167 concursos com vagas em todos os níveis de escolaridade, com salários que chegam até 27 mil reais. Para o Piauí, são cerca de 300 vagas em cinco concursos, com salários mensais que chegam até sete mil reais. Mais vagas são esperadas para este ano.

Para quem se prepara para os concursos é um ano promissor. A advogada, Amanda Leitão, 31 anos, estuda por volta de cinco horas diárias em plataformas especializadas na internet. “Estou há quatro anos estudando para passar em concursos públicos. Muitos concursos sendo autorizados este ano e a previsão de mais outros para o futuro. Como boa ‘concurseira’, pretendo fazer todos os possíveis”, conta a estudante.

“Este ano é considerado o ano dos concursos, com cerca de 30 mil vagas somando todos os concursos com previsão para esse ano. Em nível nacional, terá o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Piauí tem os concursos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí (EMATER)”, explica Márcio Lima, especialista em preparar candidatos para concursos públicos.

 

Pensamento do dia!!!!