Quase 20 anos após primeira tentativa de venda, começa quarta-feira o processo de privatização da Cepisa

A venda da companhia para o setor privado já estava autorizada desde novembro do ano passado

Depois de quase duas décadas da primeira tentativa de venda da empresa ao setor privado (2001), finalmente na quarta-feira desta semana, reúne-se a assembleia geral de acionistas da Companhia Energética do Piauí (Cepisa/Eletrobras Piauí) para dar a partida no processo de desestatização, autorizando a transferência do controle acionário a uma empresa privada.

A venda da companhia para o setor privado já estava autorizada desde novembro do ano passado, quando o governo federal autorizou a comercialização das ações.

Na assembleia geral de depois de amanhã, a holding Eletrobras, controladora da Cepisa, deverá autorizar a venda de todas as ações ordinárias da companhia. Isso garantirá ao novo controlador o direito de explorar o serviço de distribuição de energia pelo prazo de 30 anos. Além disso, o vendedor do leilão terá que dar garantias de menor tarifa para o consumidor final.

O preço mínimo estipulado para a venda é meramente simbólico: R$ 50 mil, tanto para a Cepisa quanto para cinco outras distribuidoras controladas pela Eletrobras: Amazonas Energia, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima), Eletroacre (Acre) e Ceal (Alagoas).

Apesar de o valor mínimo pelo controle das empresas parecer irrisório (como de fato o é), não sairá barato assumir o controle delas.

As cinco companhias têm dívidas consolidadas de R$ 20,8 bilhões, dos quais a Eletrobras assumirá R$ 11 bilhões. Ou seja, quem assumir o comando das empresas estatais de energia terá que assumir também uma dívida de R$ 9,8 bilhões.

Outro ponto que torna a venda um negócio milionário é o fato de os novos concessionários se obrigarem a fazer um aporte imediato de R$ 2,4 bilhões no capital das empresas e investir R$ 5,4 bilhões em cinco anos para melhoria da qualidade do serviço.

Isso significa que em curto, médio e longo prazos, exige-se um capital de R$ 17,6 bilhões.

Ao repassar o controle de empresas como a Cepisa para o setor público, o governo federal se livra de uma fonte de prejuízos. Somente em 2016, as perdas das distribuidoras somaram R$ 6,634 bilhões, 28,3% maiores do que o verificado no ano anterior.

A Cepisa acumulou prejuízos de R$ 1,097 bilhão em 2015 e 2016. Num período de dez anos entre 2006 e 2016, as perdas financeiras da companhia somaram R$ 2,473 bilhões. É mais do que se investiu, por exemplo, no Programa Luz para Todos no Estado do Piauí no mesmo período.