Relator do Orçamento Geral da União eleva financiamento da campanha de 2018 em R$ 400 milhões

O relator geral do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), elevou em 400 milhões de reais os recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, elevando-o a 1,716 bilhão de reais, em texto apresentado nesta terça-feira (12) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Pela proposta do governo, o fundo eleitoral seria composto por 30 por cento das emendas de bancadas, estipuladas em 4,387 bilhões de reais. Com isso, o fundo receberia 1,316 bilhão de reais.

Mas em seu texto, Leão remanejou uma série de despesas, diminuindo o montante direcionado a algumas áreas para compensar a elevação em outras. Dentro dessa dinâmica, por exemplo, os recursos para saúde subiram em 598 milhões de reais para “estruturação e manutenção de unidade de saúde”.

Em reunião realizada nesta tarde, o colegiado de líderes da comissão decidiu iniciar discussão e votação do relatório final de Leão na quarta-feira (13).

No total, as despesas totais líquidas do refinanciamento da dívida pública cresceram em 5,6 bilhões de reais no Orçamento, após o relatório de receitas ter feito um ajuste desta ordem principalmente pela revisão na alta no Produto Interno Bruto (PIB), que passou a 2,5 por cento para o ano, ante 2,0 por cento na peça enviada pelo governo.

Considerada a repartição de receitas com Estados e municípios, a União viu sua receita subir em 4,9 bilhões de reais. Pela regra do teto de gastos, no entanto, apenas 170,7 milhões de reais em gastos sujeitos ao limite constitucional puderam ser elevados.

Por isso, os 4,7 bilhões de reais restantes foram destinados por Cacá Leão a despesas que não obedecem ao teto. Assim, 1,5 bilhão de reais foram para o Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), 1 bilhão de reais para participação da União na Emgepron, empresa ligada à Marinha brasileira, para construção de corvetas, e 1,7 bilhão de reais para reserva de contingência.

Adicionalmente, 250 milhões de reais foram destinados para a implementação do voto impresso e outros 270,7 milhões de reais para Fundos Constitucionais.

Fonte: Agência Reuter