MDB e PT ficarão com as maiores parcelas do financiamento público de campanhas, define TSE

Com 234,19 milhões (13,64%), o MDB é o partido que receberá o maior volume de dinheiro do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado no ano passado pela lei 13.487/2017, que soma R$ 1,716 bilhão de recursos públicos, dentro do projeto da minirreforma eleitoral. Em segundo lugar vem o PT que ficará com R$ 212,2 milhões (12,36%). Em seguida, vem o PSDB com R$ 185,8 milhões (10,83% e logo atrás o PP com R$ 130,9 milhões (7,63%). O quinto partido a ser beneficiado com o financiamento público é o PSB com R$ 118,7 milhões. Já as siglas Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com a menor fatia do fundo eleitoral, tendo direito a R$ 980 mil cada um.

Sem o dinheiro das empresas, que foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal de doarem recursos para campanhas eleitorais, a saída encontrada por deputados e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a proibição valer em 2018, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei 13.487/2017, que soma R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas apostam em doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o montante de recursos.

Os partidos poderão definir internamente os critérios da distribuição dos recursos para os candidatos, desde que com a aprovação da maioria absoluta dos integrantes da Executiva Nacional da legenda. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará se os requisitos foram cumpridos ou poderá pedir esclarecimentos.

A partir dos critérios estabelecidos, a verba ficará à disposição dos partidos, que devem respeitar o entendimento do TSE de que, no mínimo, 30% serão aplicados para o custeio de campanhas eleitorais de mulheres. As decisões das legendas sobre a distribuição também devem ser divulgadas em suas páginas na internet.

Por decisão da Justiça eleitoral, um outro fundo, o partidário, poderá ser utilizado nas campanhas dos candidatos deste ano. Composto por dinheiro público, o fundo é destinado originalmente ao financiamento de despesas que garantem a sobrevivência das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal. O orçamento aprovado pelo Congresso, no fim do ano passado, garantiu R$ 888,7 milhões a todas as 35 legendas registradas no TSE.