TRE-MA quer seções eleitorais em Pedrinhas e demais estabelecimentos prisionais

O governador Flávio Dino com os desembargadores Raimundo Barros, presidente do TREMA e Ricardo Duailibe, Corregedor da Corte

 

O Tribunal Regiional Eleitoral do Maranhão iniciou nesta segunda, 12 de março, as tratativas para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes para as eleições 2018, dentre eles o Complexo Penitenciário de São Luís, antigo Pedrinhas.ra tanto, Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelos presidente e corregedor do TRE-MA, desembargadores Ricardo Duailibe e Cleones Cunha, com o Tribunal de Justiça, as Secretaria Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação e funcionamento de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os eleitores presos provisoriamente e adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.