Governo do Piauí vai ao STF e acusa União de segurar empréstimo

A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento

O Piauí recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a Caixa Econômica Federal a assinar um contrato de empréstimo e liberar R$ 315 milhões para o governo estadual. A Procuradoria-Geral do Piauí argumenta que o Estado, governado pelo petista Wellington Dias, foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal.

A ação foi encorajada pelas recentes declarações do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu negociações para liberar financiamentos da Caixa aos Estados em troca de apoio à reforma da Previdência. A União e o banco, porém, alegam que o trâmite está correndo normalmente e que a ação não teria cabimento.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Caixa recebeu autorização para liberar R$ 3,4 bilhões para Estados e municípios desde outubro do ano passado até os primeiros dias de 2018, sendo R$ 2,5 bilhões sem garantias da União, em operações diretas com os governos regionais. A operação do Piauí está entre as que foram autorizadas com aval do Tesouro Nacional, mas o contrato ainda não foi assinado por questões técnicas e necessidade de reapresentação de documentos.

De acordo com o Tesouro Nacional, o primeiro despacho de autorização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ocorreu em julho, mas o contrato não foi assinado até o fim de setembro, o que demandou nova verificação de limites e condições para a transação. Novo despacho autorizou a concessão da garantia em novembro, mas não houve encaminhamento até a virada do ano. “ O Tesouro já está concluindo essa atualização e dentro dos próximos dias deverá encaminhar o processo à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)”, informou o Tesouro em nota.

 

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