Ministério Público recomenda correção de irregularidades no concurso para docentes da UESPI

O Ministério Público Estadual também recomendou a reabertura do período para recurso quanto aos indeferimentos das inscrições

O Ministério Público expediu recomendação dirigida ao Governador do Estado do Piauí, ao Reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), ao presidente do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) e à Presidente da Comissão Geral do Concurso Público para Docente Efetivo, para que sejam suspensos os prazos constantes no Edital nº 001/2017-UESPI, de modo que sejam corrigidas irregularidades verificadas no decorrer do certame.

Foto: Reprodução internet
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O Promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso explica que o resultado do deferimento ou não das inscrições apresentadas pelos interessados foi publicada sem a devida especificação dos motivos. “A publicação da lista de inscrições indeferidas sem os respectivos motivos do indeferimento viola o Decreto Estadual n. 15.259/2013, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, segundo o qual o candidato terá o direito de conhecer as razões de sua reprovação em qualquer das provas e etapas do concurso, sendo-lhe permitida a apresentação de recursos”, esclarece.

Hugo Cardoso chama atenção, ainda, para a exiguidade do prazo reservado à apresentação de recursos: apenas dois dias. “Tal prazo, aliado à falta de clareza quanto aos motivos dos indeferimentos, impossibilita aos candidatos o exercício do direito à recorribilidade das decisões”, pontua. Assim, o Ministério Público Estadual também recomendou a reabertura do período para recurso quanto aos indeferimentos das inscrições, após a devida divulgação dos fundamentos de cada negativa.

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