Erro ou Dolo?

Os técnicos do governo descobriram uma falha que consideram gravíssima no relatório de auditoria feito pelos quatro jovens técnicos do TCE sobre o empréstimo à Caixa Econômica Federal. É em cima disso que o governo deverá desmontar a tese principal do relatório quando apresentar toda a prestação de contas dos recursos utilizados. A principal linha de argumentação da auditoria do TCE seria a impossibilidade da passagem dos recursos do empréstimo pela Conta Única do Estado, baseada no artigo 56 da Instrução Normativa 07/2017do próprio TCE. Mas de acordo com o governo, além desse artigo não ter base em legislação federal, pois se trata de operações de mútuo e não de convênio, essa longa Instrução Normativa foi aprovada apenas em 14 de dezembro de 2017, na última sessão do ano no TCE, portanto, posterior às transferências dos recursos do empréstimo para a Conta Única, e no momento em que o relatório de auditoria já estava sendo produzido.

Leia mais na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo

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