Gilmar Mendes critica afastamento de Aécio e declara que Corte tem produzido "decisões aberrantes em série"

Para ministro, é preciso "repudiar o direito constitucional da malandragem", que permite que uma norma sirva para uma se aplique a outra situação

Durante o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre  a decisão da 1ª Turma da Corte que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Alexandre de Moraes para criticar as ações da Corte.

Gilmar Mendes conversa com Dias Tofolli no Plenário do Supremo / Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Gilmar Mendes conversa com Dias Tofolli no Plenário do Supremo / Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

“Cada vez mais temos que repudiar o direito constitucional da malandragem, que permite que a mesma norma sirva para uma e para outra situações diferentes”, disparou.

O ministro criticou os votos de Moraes e do ministro relator da matéria, Edson Fachin, ao defender que a Constituição não diz nada sobre restringir a imunidade de parlamentares.

"Não emana do texto constituição qualquer ideia de diminuição da imunidade parlamentar, porque essa é uma garantia que não é da pessoa parlamentar, é da instituição, da democracia”, garantiu. "[Assim como] não emana do texto constitucional a diminuição da imunidade parlamentar em nome de qualquer republicanismo que se queira”.

CONSTRANGIMENTOS

Para Gilmar, a decisão do plenário de receber a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), por suspeitas de que uma empreiteira estivesse pagando suas contas pessoais.

"Começou aquela investigação que se dizia que a empreiteira pagava pensão alimentícia de um filho tido em relação extraconjugal do senador. E que terminou de forma pouco gloriosa: se ele tinha recebido indevidamente R$ 3 mil de uma locação de automóvel”, criticou Gilmar. Segundo ele, a Corte recebeu a denúncia por pressão da mídia, apenas.

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