STF pode julgar na terça pedido de Sérgio Cabral para voltar a presídio no Rio

Defesa do ex-governador cita intervenção federal e lembra que o próprio STF já foi contra transferência. MP lista regalias na cadeia de Benfica, com quitutes, academia e videoteca

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta terça-feira (20) um pedido para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) volte à cadeia de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde o Ministério Público afirma que há regalias. Cabral, que nega as acusações, atualmente está no Complexo Penitenciário de Pinhais, em Curitiba.

Defesa de Sérgio Cabral critica transferência e diz que ex-governador foi 'agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes' (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)
Defesa de Sérgio Cabral critica transferência e diz que ex-governador foi 'agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes' (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

Um dos argumentos apresentados pela defesa se baseia na intervenção federal decretada na segurança pública do Rio, fazendo com que autoridades da União — e não do Estado — sejam agora as responsáveis pelo sistema penitenciário.

Integrantes da segunda turma do STF

- Edson Fachin: presidente
- Celso de Mello
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
- Dias Toffoli
 
O pedido de habeas corpus obtido pelo G1 é assinado pelo advogado Rodrigo Roca. Ele se diz impossibilitado de defender o ex-governador em Curitiba já que há audiências no Rio "quase que diariamente".

"Sua manutenção no Presídio de Pinhais, importará em não menos que reduzi-lo à condição de indefeso", escreve.

O defensor se apoia também numa decisão anterior de Gilmar Mendes, que suspendeu o primeiro pedido de transferência de Cabral. Na ocasião, o juiz Marcelo Bretas determinou a ida do ex-governador para um presídio de segurança máxima, mas Mendes concedeu uma liminar.

Roca cita ainda a distância de Cabral de sua família, além de rebater a tese das regalias. Ele diz que o relatório do Ministério Público tem fatos inverídicos e que foi feito dois meses antes da transferência pedida com urgência. Para ele, é "impossível" que hajfavores.

"Sobre a Cadeia Pública de Benfica, trata-se da unidade mais vigiada do sistema penitenciário fluminense, que conta com quase 60 câmeras de vigilância, além de ser alvo de diligências fiscalizatórias constantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e do próprio Juiz da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro".

Regalias

Os promotores dizem que houve uma "rede de serviço e favores" montada para o ex-governador dentro da cadeia. Recentemente, foi descoberto até um "motel" dentro da unidade. Os privilégios citados são:

- "Videoteca": tentativa de instalação de um home theatre no presídio de Benfica, forjando a doação dos equipamentos através de uma igreja.

- Academia: aparelhos de musculação de "bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo", o que não é permitido.

- Quitutes: produtos de delicatessen como queijos, frios e bacalhau. Há resolução da Seap contra alimentos in natura.

- Colchões: camas utilizadas na Rio-2016, padrão distinto dos distribuídos pela Seap.

- Escolta: em Bangu, segundo o MP, Cabral teve livre circulação, com a proteção de agentes penitenciários.

- Visitas: recebeu, fora do horário permitido, o filho Marco Antônio Cabral e outros deputados.

- Encomendas: Recebimento direto, o que é proibido, e sem vigilância em "ponto-cego".

No documento assinado pelo advogado Rodrigo Roca, ele relembra o desembarque do ex-governador algemado em Curitiba.

"Foi ainda protagonista involuntário de uma das cenas mais impactantes da história recente da Justiça brasileira, quando, agrilhoado pelos pés, cintura e mãos, foi arrastado pelas correntes da Polícia Federal até o Instituto Médico Legal de Curitiba, sob pruridos de dor".

Suíte para visitas íntimas de presos tem parede decorada na cadeia de Benfica. (Foto: Divulgação)
Suíte para visitas íntimas de presos tem parede decorada na cadeia de Benfica. (Foto: Divulgação)